Comissão aprova novo equipamento para transporte escolar

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Relator lerá à tarde parecer que eleva mínimo para R$ 310

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Supremo autoriza abertura de inquérito e quebra de sigilo fiscal do presidente do BC

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

"Lei Seca" valerá das 8h às 17h no dia da eleição em São Paulo

Reduzir para quê? - Breves considerações sobre a inconveniência da redução da maioridade penal

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

PGR contesta leis paraibanas no Supremo

STJ amplia horário de atendimento ao público e passa a funcionar às 7h30

João Paulo afirma que Câmara pode alterar o salário-mínimo

Greve leva à suspensão de prazos processuais envolvendo a União

Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção

Senado aprova isenção do IRPF para quem recebe até 2 salários mínimos; texto segue para sanção presidencial

Turma mantém suspensão de porte de arma de policial que responde por violência doméstica

A sentença, no entanto, foi mantida pela 2ª Turma Criminal do TJDFT, com base na Lei 11.340/06 - conhecida como Lei Maria da Penha.

Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor

Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia.

Consentimento da vítima não desobriga o réu do cumprimento das medidas protetivas

A Decisão foi unânime.

Clipping de Legislação (27 a 31 de Janeiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que amplia porte de armas

Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas.

Prisão fixada no prazo mínimo legal para pagamento de pensão pode ser prorrogada

O entendimento é da Terceira Turma.

Habeas Corpus. Decorrente de Violência Doméstica

A desclassificação pretendida demanda instrução probatória inviável em sede de "habeas corpus".